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Informações Úteis

ALFÂNDEGA


Quais são os cuidados e cotas necessárias para não ter problemas na alfândega?

Embarque:

Não há cota para embarque no Brasil, mas as compras realizadas aqui estão inclusas dentro da cota do exterior, de US$ 500,00, e que não considera roupas e objetos de uso pessoal. Por isso, é o melhor momento para comprar o que vai ser usado na viagem, desde máquinas fotográficas a filmadoras. Mas é importante observar os limites de ingresso de produtos no estrangeiro, de acordo com as especificações de cada país.

Desembarque:

As cotas existentes são para as lojas de desembarque, permitido a US$ 500,00 por passageiro, e deve ser utilizada uma única nota de venda.

Além do valor determinado, existem limites para a quantidade de produtos idênticos por passageiro:

* Menores de 18 anos, mesmo acompanhados, não podem comprar bebidas alcoólicas ou artigos de tabacaria.

Normas da Receita Federal

O viajante procedente do exterior, que ingressar no País por via aérea, estará isento dos impostos relativos a:

Bens a declarar

Todo viajante vindo do exterior deve apresentar à Receita Federal a Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA). Quando a cota do exterior (US$ 500,00) for ultrapassada, o tributo sobre o valor excedente será calculado incidindo a alíquota única de 50%.

   
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